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07 a
13.
Conama decide sobre resíduos em adubo
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decidirá se aprova uma resolução que regulariza o uso de resíduos industriais como matéria-prima para a produção de adubos. Essa resolução tem causado protestos de ambientalistas e motivou a realização de um abaixo-assinado, contrário à aprovação, na página de petições on-line
Avaaz.
A preocupação está no fato de que tais resíduos - como cinzas, lama e escória de processos de produção de ligas de metais - ao mesmo tempo que trazem micronutrientes essenciais para a produção de fertilizantes (cobre, manganês, molibdênio e zinco), carregam metais pesados com potencial cancerígeno.
O assunto está em discussão no Conama há cerca de oito anos e voltou à pauta neste ano, diante da sensação de que, como a prática acontece de qualquer jeito, seria preciso regulamentá-la. Pela proposta, se fosse feito um tratamento desses resíduos, e dentro de determinados limites de contaminantes, seria possível o uso desse material em adubos. Uma série de pareceres anexados ao processo, até mesmo do Ministério da Saúde, aponta, entretanto, que não há limite mínimo seguro para a presença de metais pesados.
O risco é que metais como chumbo, mercúrio, arsênio, cromo e cádmio se acumulem no solo e na água, contaminando as plantas, os animais e os seres humanos.
Segundo o ambientalista Carlos Bocuhy, membro do Conama que liderou o abaixo-assinado, a resolução se insere no que ele chama de “processo de conformação” sobre procedimentos que já ocorrem.
“Só porque acontecem, não significa que devam ser regulamentados. Se isso for aprovado, vai parar na Justiça, é uma questão de constitucionalidade. Passa a ser um problema de saúde pública”, afirma.
Um outro parecer, feito por pesquisadores da USP e da Federal do ABC, também traz conclusão semelhante e ainda acrescenta que o uso desses resíduos pode criar barreiras à exportação de produtos agrícolas.
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) defende uma proposta alternativa de resolução em que o uso desses resíduos industriais só seja admitido em duas possibilidades. Ou se extraem deles os elementos de interesse para os fertilizantes, ou se eliminam totalmente os metais pesados.
O promotor ambiental de São Paulo, Adriano A. de Souza, lembra que a fragilidade da proposta se deve à inexistência de controle eficiente em torno de contaminações do solo.
(
O Estado de S.Paulo, 4 set.2013. Adaptado)