De acordo com a Lei nº 4320/1964, a abertura dos
créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa
e será precedida de exposição.
Consideram-se recursos disponíveis, desde que não
comprometidos, os:
1. Provenientes de excesso de arrecadação.
2. Arrecadados como receitas extraorçamentárias.
3. Contabilizados como reservas de lucros ou de
resultados positivos.
4. Resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.