Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201459267No que concerne à execução contra a fazenda pública, ao regime de pagamento por precatórios e RPVs, assinale a opção cor...1457941201459267Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Execuções EspeciaisNo que concerne à execução contra a fazenda pública, ao regime de pagamento por precatórios e RPVs, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.AEm mandado de segurança, o pagamento dos valores devidos entre as datas de impetração e de concessão da ordem não se submete ao regime de precatórios.BA execução de valores devidos por conselho de fiscalização se submete ao sistema de precatórios previsto na CF, dada a natureza autárquica desses entes.CQuando da impugnação parcial feita pela fazenda pública, deve-se aguardar o trânsito em julgado da discussão acerca da parcela controvertida para iniciar-se a execução da parcela incontroversa.DNa execução contra a fazenda pública, incidem juros de mora no período compreendido entre a data de realização dos cálculos e a de expedição da requisição para pagamento.EÉ inconstitucional a execução individual, por meio de RPV, de sentença genérica que tenha condenado a fazenda pública em ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103242Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil a respeito da contestação, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da liqui...Questão 457941200214249Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir. A instauração do incidente de desconsideração ...Questão 457941200293029Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941200545168Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nessa situação hipotética,conforme o Código de Processo Civil, o vice-presidente do tribunal cometeu um erro procedimental, porque ele não poderia exa...Questão 457941200758310Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo. A citação do estado deverá se...Questão 457941201168928Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No curso de ação cível, é defeso ao juiz conhecer de ofícioQuestão 457941201225521Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.Questão 457941201265467Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.O advogado não poderá renunciar ao mandato, uma vez que a sua revogação pode ocorrer somente p...Questão 457941201425860Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a s...Questão 457941201432159Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade