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O art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do Conselho Tutelar, definido como “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, enc...
O código de ética de 1986 foi um marco na prática do Serviço Social, pois expressou a ruptura com a visão tradicional da profissão, baseada na neutral...
Sobre o financiamento da Política de Assistência Social, é correto afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 194, estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de a...
No contexto das "reformas de Estado" propostas pelo receituário neoliberal, gestou-se no Brasil, na década de 1990, o marco regulatório do denominado ...
A discussão acerca da matricialidade sociofamiliar nas políticas sociais dá visibilidade às famílias como promotoras da proteção e do bem-estar social...
Na área de Serviço Social, estudos de Evilásio Salvador e Ivanete Boschetti sobre o financiamento da seguridade social no Brasil demonstram o caráter ...
A teoria social de Marx permanece referência central nos fundamentos do Serviço Social brasileiro, reiterados nas diretrizes curriculares. Assinale a ...
Considere o seguinte texto: No âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, em 2021, um coletivo de Assistentes Sociais construiu indic...
A Lei 10.216/2001, ao redirecionar o modelo de atenção e assistência à saúde das pessoas com transtornos mentais, possibilitou a quebra do paradigma a...