Assinale a alternativa que não contempla uma hipótese de verificaçã...

No que concerne aos atos administrativos, o elemento que se traduz como “o círculo definido por lei, dentro do qual podem os agentes exercer legitimam...

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Aos servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, de que trata a Constituição da República, serão aposentados compulsoriamente, com proven...

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fund...

______ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública interage com licitantes previamente se...

“A autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo...