Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201461639Acerca da liberdade de acesso à informação, conforme previsão na NBASP 50, assinale a alternativa correta:1457941201461639Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM BahiaAcerca da liberdade de acesso à informação, conforme previsão na NBASP 50, assinale a alternativa correta:AO Tribunal de Contas pode se beneficiar de poderes específicos para acessar informações, mas esses poderes não precisam ser abrangentes, pois o acesso a informações não é essencial para a condução de suas atividades jurisdicionais.BSe o Tribunal de Contas encontrar obstáculos ao seu acesso à informação, não é necessário adotar medidas para remover tais obstáculos, uma vez que a investigação pode ser conduzida sem essas informações.CO Tribunal de Contas deve ter prerrogativas para garantir seu acesso a qualquer informação útil e, se necessário, pode acessar informações estabelecidas como sigilosas, além de adotar medidas para remover obstáculos ao acesso à informação.DO Tribunal de Contas não pode ter acesso a informações sigilosas, mesmo que isso seja necessário para garantir um exercício rigoroso e justo das suas atividades jurisdicionais.EO Tribunal de Contas não precisa garantir o acesso a informações estabelecidas como sigilosas por lei, pois sua investigação não pode ultrapassar limites legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200409042Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da independência dos Tribunais de Contas, dos seus membros e de seu quadro funcional, conforme previsão na NBASP 10, assinale a alternativa cor...Questão 457941200951200Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da independência dos Tribunais de Contas, dos seus membros e de seu quadro funcional, conforme previsão na NBASP 10, registre V, para verdadeir...Questão 457941201163504Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da discricionariedade dos Tribunais de Contas, nos termos da NBASP 1, é correto afirmar que: