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Nos termos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), leia os itens e assinale a alternativa CORRETA: I. Violência doméstica e familiar contra a mulher é ...
Sobre Inquérito Policial assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Leia os itens que tratam do habeas corpus e seu processo no Código de Processo Penal e marque a opção CORRETA. I. A concessão do habeas corpus não obs...
A prisão consiste na privação da liberdade, restringindo o direito de ir e vir, o que ocorre por meio do recolhimento da pessoa ao sistema prisional. ...
Da prisão conforme estabelecido no Título IX do Capítulo VI do Decreto-Lei n. 3689/1941, e atualizações posteriores, é correto afirmar, EXCETO:
Assinale a opção CORRETA. Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:
Ainda com relação ao habeas corpus e seu processo é correto afirmar, EXCETO:
Assinale a opção CORRETA. De acordo com o Código de Processo Penal, é vedado ao juiz exercer jurisdição no processo em que:
Nos termos do Código Penal, acerca da Ação Penal, é INCORRETO afirmar: