No Brasil, pode-se dizer que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público obedece aos princípios fundamentais da contabilidade. Assim, é possível dizer que o reconhecimento da receita e despesa orçamentária obedece aos regimes contábeis. Assinale a alternativa que, em relação ao reconhecimento do regime contábil, deve ser entendido sob: