Sobre o Conselho Tutelar, analise as assertivas abaixo:I. É órgão i...
🏢 UPENET/IAUPE🎯 Prefeitura de Paulista - PE📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Proteção a Grupos Vulneráveis#Proteção Social Integral
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Paulista - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção a Grupos Vulneráveis, Proteção Social Integral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o Conselho Tutelar, analise as assertivas abaixo:
I. É órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. II. Seus membros devem ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no município sede do Conselho. III. Tem como uma de suas atribuições o assessoramento do Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. IV. Suas decisões poderão ser revistas por órgão superior da administração pública local. V. São impedidos de servir no mesmo Conselho o cônjuge ou companheiro bem como parentes, consanguíneos ou afins, na linha reta ou colateral, até o sexto grau.