Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201462708São hipóteses de extinção do crédito tributário:1457941201462708Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Acordo Fiscal | Moratória Fiscal | Liquidação | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSão hipóteses de extinção do crédito tributário: AA transação, remissão, a consignação em pagamento, nos termos do CTN, e a decisão judicial passada em julgado. BO pagamento, a compensação, a moratória e a conversão de depósito em renda. CA compensação, remissão, anistia e o pagamento. DO pagamento, a conversão de depósito em renda, a isenção e a decadência. EA transação, remissão, a decisão administrativa irreformável e a moratória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200675875Direito TributárioEntende-se por sanções políticas tributárias as restrições não razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional lícit...Questão 457941200796807Direito TributárioEm relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200888735Direito TributárioConsidere as seguintes situações em que não há imposto devido: I. Sobre o patrimônio dos partidos políticos, relacionado com suas finalidades essencia...Questão 457941201186449Direito TributárioEm relação aos tributos, segundo o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201386172Direito TributárioA competência tributária é o poder ou a aptidão de criar tributos. São características dessa competência:Questão 457941201475369Direito TributárioSobre os tributos e os princípios aplicados a eles, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201810403Direito TributárioA respeito da suspensão, da exclusão e da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201841244Direito TributárioA Súmula Vinculante n.º 8 enuncia que “são inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ...Questão 457941201969046Direito TributárioA respeito das disposições do Código Tributário Nacional relativas à responsabilidade tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202020459Direito TributárioConforme disciplina a nossa Carta Magna, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: