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De acordo com o Art. 8º, o Código de Ética Profissional do Psicólogo:
• Deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente.
• No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes.
• Responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido.
Os deveres acima definem: