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Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de da...

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457941201463601
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela de Evidência | Tutelas Provisórias

Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.


Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, observados os demais requisitos previstos em lei.

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