O combate ao crime de adulteração da identificação veicular é uma
das funções dos PRFs em sua missão constitucional de realizar o
policiamento ostensivo das rodovias federais nacionais. Acerca da
identificação veicular julgue o item a seguir.
As placas de identificação do veículo, consoante disciplinado
pelo Código de Trânsito Brasileiro, são únicas e
individualizam o bem móvel. Embora exista uma corrente de
pensamento que entenda a modificação de algarismo das placas
de identificação de veículo como mera infração administrativa,
o posicionamento dos instrutores de identificação veicular é de
que comete o crime de adulteração veicular, tipificado no
artigo 311 do Código Penal, a pessoa que adultera ou modifica
algum algarismo das placas de identificação do veículo.