A respeito da técnica de julgamento ampliado do co...

Q: A respeito da técnica de julgamento ampliado do colegiado, o artigo 942 do Código de Processo Civil dispõe que: "Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em ses

A) É aplicável ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito. | B) É aplicável ao julgamento não unânime proferido nos tribunais pelo plenário ou pela corte especial. | C) É aplicável ao julgamento da remessa necessária. | D) Não se aplica ao julgamento de apelação interposta contra sentença proferida em mandado de segurança. | E) É aplicável ao julgamento do incidente de assunção de competência e ao de resolução de demandas repetitivas.

457941201465486

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Geral e Variados

A respeito da técnica de julgamento ampliado do colegiado, o artigo 942 do Código de Processo Civil dispõe que: "Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores".

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