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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrant...

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457941201466429
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-DFDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, tendo direito à identificação dos responsáveis por sua apreensão e devendo ser informado acerca de seus direitos. No que diz respeito à prestação de serviços à comunidade, julgue os itens subsequentes.

I A prestação de serviços à comunidade não deve se realizar por período excedente a seis meses.
II As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente e deverão ser cumpridas durante jornada máxima de seis horas semanais.
III As tarefas não poderão ser realizadas aos sábados, domingos e feriados.
IV A prestação de serviços à comunidade deve se realizar junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.

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