No Capítulo III do Título I da Parte Especial, o C...

Q: No Capítulo III do Título I da Parte Especial, o Código Penal contempla diversos crimes de perigo, objetivando a tutela jurídica da vida e da saúde humanas. Acerca dos citados crimes, assinale a afirm

A) O agente que deixa de prestar assistência à vítima, colocada por ele anteriormente em situação de perigo, de modo intencional ou culposo, responde por crime de omissão de socorro. | B) A consumação do crime de perigo de contágio venéreo, na forma qualificada, dá-se com o efetivo contágio da doença venérea. | C) O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é de forma livre, podendo ser praticado mediante ação ou omissão. | D) A mulher pode figurar como sujeito passivo no crime de maus-tratos quando o delito for praticado contra ela pelo marido. | E) O crime de abandono de incapaz é permanente, pois seus efeitos perduram no tempo, independentemente da vontade do agente.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução aos Crimes de Perigo | Risco à Vida ou Saúde de Terceiros | Risco à Vida e Saúde

No Capítulo III do Título I da Parte Especial, o Código Penal contempla diversos crimes de perigo, objetivando a tutela jurídica da vida e da saúde humanas.

Acerca dos citados crimes, assinale a afirmativa correta.

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No Capítulo III do Título I da Parte Especial, o Código Penal conte...

No Capítulo III do Título I da Parte Especial, o Código Penal conte...