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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão Pública, especificamente sobre Governo Digital e Transparência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto são
instrumentos de planejamento de médio prazo e devem ter
duração de quatro anos, de forma a propiciar o acesso às
informações públicas no âmbito do Poder Executivo federal.