Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201468192Sobre os direitos dos servidores municipais, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal do município de Bandeirante/SC,...1457941201468192Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Bandeirante (SC)Sobre os direitos dos servidores municipais, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal do município de Bandeirante/SC, marque a alternativa CORRETA. AIrredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.BFérias anuais remuneradas, com, pelo menos 2/3 (dois terços) a mais do que a remuneração normal.CLicença à gestante, com duração de 90 (noventa) dias, sem prejuízo do emprego ou cargo e da remuneração.DDuração da jornada de trabalho, com repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393617Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os símbolos do Município são:Questão 457941200454452Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bandeirante/SC é de competência do mesmo, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ...Questão 457941200688655Legislação Municipal (Geral)Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) quais correspondem à legislação municipal - Código Tributário do Município de Bandeirante/...Questão 457941201278172Legislação Municipal (Geral)A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941201584559Legislação Municipal (Geral)A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará:Questão 457941201594532Legislação Municipal (Geral)emendas fazem parte do processo legislativo da Lei Orgânica Municipal de Bandeirante/SC, sendo que a mesma poderá ser emendada conforme algumas propos...Questão 457941201620408Legislação Municipal (Geral)No Artigo 89 da Lei Orgânica de Belmonte/SC, estão previstos alguns dos direitos dos servidores municipais. De acordo com este artigo, a remuneração d...Questão 457941201648824Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, a Câmara compete, privativamente, as seguintes atribuições: I. Eleger sua Mesa, bem como d...Questão 457941201652764Legislação Municipal (Geral)A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) prevê que os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões e votos no exercício do mandato e na circun...Questão 457941202000190Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa incorreta. Segundo a Lei Orgânica de Anchieta - SC, os bens patrimoniais do Município, deverão ser classificados: