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Nos termos da Lei Complementar n.º 59/2005 do estado do Piauí, comp...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-PI📚 Legislação da Defensoria Pública
#Lei Complementar nº 59/2005#Defensoria Pública do Piauí

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Defensoria Pública, especificamente sobre Lei Complementar nº 59/2005, Defensoria Pública do Piauí.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201468841
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 59/2005 | Defensoria Pública do Piauí

Nos termos da Lei Complementar n.º 59/2005 do estado do Piauí, compete ao defensor público-geral

I aplicar a membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na forma da lei, sanções disciplinares, inclusive as de demissão e cassação de aposentadoria.

II dirimir conflitos e dúvidas de atribuições entre órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

III organizar o concurso para provimento de cargos na carreira da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

IV informar, conscientizar e motivar a população carente, até mesmo por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e suas garantias fundamentais.

V manifestar-se pela confirmação ou não na carreira do defensor público de 1.ª categoria, ao final do estágio probatório deste.

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