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Políticas públicas constituem-se como um conjunto de normas e regras de comportamentos e ações de atores individuais e coletivos. A fim de garantir a proteção dos direitos das pessoas que convivem com o transtorno mental, foi implementada a Lei 10.216, de 2001, que assegura o acesso aos tratamentos de saúde. Em relação às Políticas Públicas de Saúde Mental, julgue o item a seguir.
O modelo hospitalocêntrico ganhou
espaço na nova política de Saúde Mental,
assegurando acesso aos tratamentos de
saúde, humanização no cuidado, incentivo
à permanência hospitalar e estímulo à
autonomia.