Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201469030Sobre imunidades tributárias, de acordo com Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:1457941201469030Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imunidades Tributárias ConstitucionaisSobre imunidades tributárias, de acordo com Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:AO art. 195, § 7º, da Constituição prevê imunidade tributária e não simples isenção, quando dispõe que: “§ 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”. BA imunidade federativa não abrange a Ordem dos Advogados do Brasil.CA imunidade dos livros e jornais não abrange os dispositivos de leitura para e-book, mas apenas os ebook. O material previsto na Constituição como imune é o papel destinado à impressão daqueles bens imunes.DA imunidade dos templos de qualquer culto abrange instituições não religiosas, como é o caso da Maçonaria, pois o art. 150, VI, “b” da CF/88 não restringe tal benefício a cultos religiosos.EA imunidade das instituições de educação e de assistência social deve ter seus requisitos fixados em lei complementar, inclusive quando se trata de regular a constituição e o funcionamento dessas instituições. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120681Direito TributárioSobre competência tributária e a instituição de tributos, analise as seguintes assertivas: I. A bitributação é expressamente vedada pela Constituição ...Questão 457941200484761Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200519150Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- O Imposto sobre transmissão causa mortis é de competência dos municípios; II- A base de cálculo d...Questão 457941200536667Direito TributárioQuanto às taxas, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200901763Direito TributárioSobre a extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:Questão 457941200928078Direito TributárioEm tema de garantias e limitações constitucionais ao poder de tributar, qual das seguintes alternativas se revela correta?Questão 457941201440294Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- Não é permitido no ordenamento jurídico pátrio o cometimento, a pessoas de direito privado, do en...Questão 457941201651617Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941201691865Direito TributárioRelativamente às taxas, é incorreto afirmar:Questão 457941201845396Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta: