Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Municipal (Santa Catarina)/
  4. Questão 457941201469063

Conforme a Lei Complementar n° 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe a respeito das normas do Imposto Sobre Serviços ...

1

457941201469063
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: ISSQN - Lei Complementar nº 29/2003 | Legislação Municipal de Itajaí

Conforme a Lei Complementar n° 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe a respeito das normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), constitui infração à legislação tributária a omissão de receita, caracterizada pela não escrituração contábil ou fiscal que acarrete a redução da base de cálculo do imposto.

Não obstante, caracterizam-se também como omissão de receita:


1. a falta de emissão de nota fiscal na prestação de serviços.

2. a entrada de numerário, com origem comprovada por documento hábil.

3. a escrituração nos livros contábeis de pagamentos efetuados.

4. a efetivação de pagamento sem a correspondente disponibilidade financeira.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200358081Legislação Municipal (Santa Catarina)

A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é c...

#Código Tributário Municipal - Lei nº 1.766/1981#Legislação Municipal de Concórdia
Questão 457941200804074Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o prazo máximo para a emissão de certidão negativa de regularidade de crédito...

#Legislação Municipal de Mafra#Código Tributário Municipal de 1999
Questão 457941200872078Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o currículo escolar da Rede Municipal de Ensino de Palhoça inclui propostas de trabalho voltada...

#Lei Orgânica Municipal de Palhoça#Legislação Municipal de Palhoça
Questão 457941200926371Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, o Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados...

#Legislação Municipal de Videira#Lei Orgânica Municipal de Videira
Questão 457941201062997Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar sobre o Poder Legislativo Municipal.

#Legislação Municipal de Balneário Camboriú#Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú
Questão 457941201085055Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município ...

#Legislação Municipal de Chapecó
Questão 457941201680896Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, é da competência comum do Município, do Estado e da União: 1. fixar os locais de estacionamento público de tá...

#Legislação Municipal de Chapecó#Lei Orgânica Municipal de Chapecó
Questão 457941201884273Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos: 1. remuneração do trabalho noturno sup...

#Legislação Municipal de Lages#Lei Orgânica Municipal de Lages
Questão 457941201937610Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, qual a idade mínima para investidura ...

#Legislação Municipal de Concórdia#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 90/1994
Questão 457941202074393Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei nº 5.326, de 15 de julho de 2009, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e dispõe sobre o Processo Administrativo Tributá...

#Código de Defesa do Contribuinte - Lei nº 5.326/2009#Legislação Municipal de Itajaí

Continue estudando

Mais questões de Legislação Municipal (Santa Catarina)Questões sobre ISSQN - Lei Complementar nº 29/2003Questões do FEPESE