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Um servidor público utilizou o veículo oficial para realizar serviços particulares durante o horário de expediente, sem autorização. A conduta do serv...
O concurso de pessoas no Direito Penal ocorre quando duas ou mais pessoas participam de forma conjunta na prática de um crime. Para que seja caracteri...
De acordo com o texto, assinale a afirmativa correta acerca do consumo das drogas:
Euclides é diretor do setor da Prefeitura responsável por licitações, e chefe de Mário, que trabalha no mesmo setor. No exercício de suas funções, Euc...
A Lei nº 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenç...
Acerca dos crimes de licitação previstos no Código Penal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Obstar, impedir ou di...
O favorecimento pessoal e o favorecimento real são crimes distintos que se relacionam à forma como o agente auxilia o criminoso, seja na fuga ou na oc...
A empresa XYZ ofereceu vantagem para a empresa YWZ, a fim de que ela deixasse de participar de uma licitação que era de seu interesse. A empresa YWZ a...
A imputabilidade penal refere-se à capacidade de uma pessoa ser responsabilizada criminalmente por seus atos. Sobre a imputabilidade e inimputabilidad...
É correto afirmar que o crime de frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da li...