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O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro foi absolvido. Os dois últimos...
Julgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. Em processo penal, a citação por h...
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previ...
A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações
O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá
Assinale a opção correta a respeito da prova criminal.
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Caso somente o réu tenha oferecido recurso de apelação e o tribunal de ...
Assinale a opção que apresenta e descreve corretamente as fases do procedimento probatório.
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério ...
Em relação à perícia, assinale a opção correta.