– Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
de 1993), analise as assertivas abaixo:
I. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva que provê todas as necessidades através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade.
II. A proteção social básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo
contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o
fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o
enfrentamento das situações de violação de direitos.
III. O benefício de prestação continuada garante um salário-mínimo por mês à pessoa com deficiência
e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Quais estão corretas?