A Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará, instituída pela Lei
nº 6.381/2001, visa garantir os padrões de qualidade adequados
aos respectivos usos e utilização racional e integrada da sociedade.
Ela tem por princípios:
• A água é um bem de domínio público e limitado, dotado de
função social e de valor econômico;
• O uso prioritário da água é o consumo humano e a
dessedentação de animais;
• A adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento;
• O planejamento e a gestão dos recursos hídricos realizados.
Avalie se o planejamento e a gestão dos recursos hídricos
realizados têm por objetivo:
I. Proporcionar os usos múltiplos das águas de maneira
sustentável.
II. Centralizar a gestão nos usuários e nas comunidades, evitando
a participação do Poder Público.
III. Considerar as interações do ciclo hidrológico entre as águas
superficiais, subterrâneas e meteóricas.
Está correto o que se afirma em