Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201470971De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:1457941201470971Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo PolicialDe acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:Adepende de autorização judicial para ter início. Bé ato privativo do delegado de polícia. Cdeverá observar os princípios da publicidade, eficiência e oficialidade.Dapós ouvido o Ministério Público, será tornado oficial.Eé dispensado para crimes cuja pena seja inferior a quatro anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200422814Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:Questão 457941200683158Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.Questão 457941201289509Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a v...Questão 457941201546403Direito Processual PenalÉ correto afirmar sobre a ação penal.Questão 457941201722753Direito Processual PenalDe acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautelares:Questão 457941201754913Direito Processual PenalAnalise as afirmativas abaixo sobre as medidas protetivas de urgência, de acordo com a Lei dos Crimes contra Violência Doméstica e Familiar contra a M...Questão 457941201840565Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e...Questão 457941201888178Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.Questão 457941201905315Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar.Questão 457941201944509Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?