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Conforme o Código de Posturas do Município de Seara, Lei Complementar n⁰ 76, artigo 31: "A manutenção das calçadas públicas é de responsabilidade excl...

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É uma forma de penalidade administrativa, segundo o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Seara/SC:

A partir das análises presentes na Base Curricular Municipal de Educação de Concórdia no que concerne a componente curricular de História, assinale a ...

Considerando as reflexões presentes na Base Curricular Municipal de Educação de Concórdia, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista em seu artigo 3º constituem patrimônio do Município, todas as coisas móveis e imóv...

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