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Andressa, mulher trans, foi presa em flagrante porque transportava,...

📅 2025🏢 FGV🎯 ENAM📚 Direito Processual Penal
#Prisão e Liberdade Provisória

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para ENAM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Prisão e Liberdade Provisória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201472422
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória
Andressa, mulher trans, foi presa em flagrante porque transportava, para fins de tráfico, 500 (quinhentos) gramas de cocaína. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, foi realizada a audiência de custódia com a presença de Andressa, seu advogado constituído e o membro do Ministério Público.

Por ocasião da audiência de custódia, o membro do Ministério Público pediu a decretação da prisão preventiva de Andressa. O Magistrado que presidia a audiência de custódia acatou o pedido do Ministério Público, decretando a prisão preventiva de Andressa, por entender que estavam presentes seus requisitos.

Considerando os fatos narrados e as disposições da Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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