A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde e dá outras providências.
Com base no disposto no caput do Art. 2º, marque o
inciso INCORRETO.
Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados como: