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Considere os itens abaixo. I. Assistência jurídica célere. II. Assistência jurídica gratuita. III. Assistência jurídica integral. Integra a Visão da D...
A Lei Complementar Estadual no 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo...
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializad...
Considere as assertivas abaixo. I. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, ...
No regime jurídico da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado estabelecido pela Lei Complementar nº 80/1994,
A Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amapá, que organiza as atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, p...
No julgamento da ADI 6.852, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade do poder de requisição a...
De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/1994, os órgãos de atuação da Defensoria Pública da União, em cada Estado, serão dirigidos por Defensor...
O Defensor Público que é intimado pessoalmente de sentença improcedente e, no caso concreto, entender incabível a interposição de recurso, deverá
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar que