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  4. Questão 457941201473863

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo nos Tribunais e a ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Araguaína - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Recursos Processuais, Resolução de Demandas Repetitivas, Ação de Reclamação, Recursos Repetitivos, Processos Originários dos Tribunais, Ações Autônomas de Contestação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2020🏢 IDIB🎯 Prefeitura de Araguaína - TO📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Recursos Processuais#Resolução de Demandas Repetitivas#Ação de Reclamação#Recursos Repetitivos#Processos Originários dos Tribunais#Ações Autônomas de Contestação

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457941201473863
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Resolução de Demandas Repetitivas | Ação de Reclamação | Recursos Repetitivos | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de Contestação
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo nos Tribunais e a uniformização de jurisprudência no processo civil brasileiro:

I. Os juízes e os tribunais observarão os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.
II. É incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
III. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.

É correto o que se afirma 
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