Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941201474651Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Po...1457941201474651Ano: 2019Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Legislação Municipal de Porto Nacional | Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Porto NacionalAssinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), as faltas funcionais prescreverão no seguinte prazo:Aquando a ação ou omissão do servidor for tipificada na lei penal, de acordo com esta será o prazo prescricional.Bem 4 (quatro) anos quando a falta for sujeita à pena de aposentadoria.Cem 1 (um) ano quando a falta for sujeita à pena de multa ou suspensão.Dem 3 (anos) anos quando a falta for sujeita à pena de destituição de cargo em comissão ou de função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076353Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de:Questão 457941200424865Legislação Municipal (Tocantins)Antese uma alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei Nº 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a pena de demissão será aplicada, dentre o...Questão 457941200575279Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, são Leis Complementares as concernentes às seguintes matérias, EXCETO.Questão 457941200628406Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), salvo os casos previstos em Lei, poderá o servid...Questão 457941200858474Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), quanto à nomeação para o cargo público, analise...Questão 457941201340450Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.031/2014, a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo no município de ...Questão 457941201510470Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto aos seus fundamentos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201780302Legislação Municipal (Tocantins)Conforme o estabelecido na Lei N ° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), acerca das Comissões Legislativas Permanentes da Câmara Municipal, ...Questão 457941201872382Legislação Municipal (Tocantins)Sobre proibições e penalidades previstas ao servidor público municipal de Palmas, analise as afirmativas a seguir. I.Configura inassiduidade habitual ...Questão 457941201931402Legislação Municipal (Tocantins)De acordo com o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), assinale a alternativa CORRETA...