O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Comissão aprova projeto que proíbe distribuição de
animais em eventos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá
para o Plenário
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto
de lei que proíbe a distribuição de animais vivos a título
de brinde, promoção, rifa, sorteio ou afins em quaisquer
tipos de eventos, bem como a participação deles em
atividades circenses, presenciais ou remotas. O projeto
ainda será analisado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
O texto insere dispositivos na Lei de Crimes Ambientais
e a pena prevista será de detenção, de três meses a um
ano, e multa. Essa mesma sanção já é aplicada nos
casos de crimes como praticar ato de abuso,
maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator,
deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), ao
Projeto de Lei 9911/18, do ex-deputado Ricardo Izar
(SP) e outros. O relator incorporou texto apensado (PL
4103/20) para vedar animais e atividades circenses,
juntando as duas iniciativas em texto com nova redação.
"Não podemos permitir, em pleno 2023, que animais
passem por essas situações degradantes para serem
utilizados para entretenimento humano", disse Delegado
Matheus Laiola no parecer aprovado. "Precisamos ter
uma verdadeira ética de respeito à vida, o que inclui a
dos animais", continuou o relator.
"A distribuição de animais a título de brinde, promoção
ou sorteio perpetua o equivocado conceito de que seres
vivos, sabidamente dotados de complexos atributos
cognitivos e psíquicos, possam ser reduzidos a meras
coisas ou objetos de natureza descartável", disse
Ricardo Izar, autor da proposta.
Retirado de: AGÊNCIA CÂMARA. Comissão aprova projeto que proíbe
distribuição de animais em eventos. Revista Exame. Disponível em: aodee-aanmmi--emeeventoos/missao-aprova-projeto-que-proibe-distribuicao-de-animais-em-eventos/
Acesso em: 04 set., 2023.