Assinale a opção correta, no que se refere à defes...

Q: Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.

A) Comprovada a litigância de má-fé, a associação autora responsável pela propositura de ação coletiva será condenada em honorários advocatícios e a vinte vezes o valor das custas processuais. | B) A defesa dos interesses e direitos dos consumidores pode ser exercida em juízo, a título coletivo, pelo MP, pelas entidades da administração pública e pelo particular vítima de acidente de consumo. | C) Em ações civis públicas para a defesa dos direitos do consumidor, quando o MP atuar como parte na demanda, será desnecessária sua atuação como fiscal da lei. | D) De acordo com o que dispõe o CDC, os interesses ou direitos coletivos são aqueles de origem comum, de natureza indivisível e de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. | E) Em ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá denunciar à lide o segurador.

457941201476665

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor

Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor e...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor e...

Questões relacionadas para praticar