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Dentre outros, os objetivos fundamentais do Município de São Gonçalo do Amarante são: I. Garantir a dependência político...

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457941201476779
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo do Amarante | Legislação Municipal de São Gonçalo do Amarante

Dentre outros, os objetivos fundamentais do Município de São Gonçalo do Amarante são:


I. Garantir a dependência político-administrativa, junto ao seu Estado de origem.

II. Colaborar para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. Resguardar o uso das forças militares caso seja necessário.


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