Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201477129A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A...1457941201477129Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Assinale abaixo a questão INCORRETA quando a prescrição se interrompe. APor qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. BPor qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.CPelo protesto judicial. DPelo despacho do promotor que ordenar a citação em execução fiscal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003718Direito TributárioOs impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a al...Questão 457941200189919Direito TributárioAssinale a afirmação INCORRETA:Questão 457941200203698Direito TributárioA execução fiscal regida pela Lei 6.830/1980, detém peculiaridades que a torna diversa da execução comum. Assinale a opção correta.Questão 457941201029481Direito TributárioAssinale a afirmação INCORRETA:Questão 457941201382379Direito TributárioIndique abaixo qual imposto é competência do Estado?Questão 457941201394913Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN), em seu Livro II, contem regras próprias referentes às denominadas normas gerais de direito tributário. Nesse senti...Questão 457941201468378Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:Questão 457941201522069Direito TributárioQual dos tributos abaixo é criado em decorrência de obras públicas?Questão 457941201829967Direito TributárioOs órgãos e entidades descritos na IN RFB 1234/2012 ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social s...Questão 457941201850345Direito TributárioDeterminada empresa deixou de recolher, no ano de 2010, valores declarados com relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)....