Considere hipoteticamente que o Poder Público Municipal
desaproprie determinada área visando a construção
de um Posto de Saúde e depois decida edificar ali uma
Escola Municipal.
Analisando o enunciado no que concerne à retrocessão,
é correto afirmar que:
A a retrocessão somente estará configurada se a coisa
expropriada para fins de necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, não tiver o destino para
o qual se desapropriou, portanto, deverá o Poder Público oferecer ao expropriado o bem pelo preço pago.
B apesar do Poder Público utilizar o bem expropriado
para o interesse público, o ordenamento jurídico atual
trata esse caso como desvio de finalidade, sujeitando-o
à obrigatoriedade de restituição do bem por direito real
de preferência.
C se trata de caso de retrocessão ilícita em razão de
destinação diversa da inicialmente pretendida, entretanto,
não se verifica qualquer direito à indenização
ao expropriado.
D a retrocessão somente estará configurada se a coisa
expropriada para fins de necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, não tiver o destino para
o qual se desapropriou, ou não for utilizada em obras
ou serviços públicos.
E mesmo o Poder Público utilizando o bem expropriado
para o interesse público, o ordenamento jurídico atual
contempla essa hipótese como caso de retrocessão
obrigatória, sujeitando-o a indenizar o expropriado.