Com referência aos tributos de competência do Muni...

Q: Com referência aos tributos de competência do Município de Angra dos Reis, é correto afirmar que

A) engloba as taxas que sejam instituídas em razão do exercício de poder de polícia, ressalvada a imunidade da União. | B) há previsão de progressividade do IPTU, para cumprir função social. | C) serão observados mecanismos tributários que priorizem a questão fundiária. | D) envolve parte da arrecadação do IRRF e IRPJ das pessoas físicas e jurídicas que estiverem domiciliadas no Município. | E) prevê a incidência do ITBI sobre bens e direitos incorporados à pessoa jurídica, em realização de capital.

457941201478076

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Angra dos Reis

Com referência aos tributos de competência do Município de Angra dos Reis, é correto afirmar que

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