Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201479092A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, prevê c...1457941201479092Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Camboriú | Lei Complementar nº 39/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Camboriú | Legislação Municipal de Balneário CamboriúA Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, prevê critérios para determinar a preferência, em caso de empate, na nota final do concurso. Um desses critérios é:AQue não seja servidor público municipal, estadual ou federal.BQue seja servidor público do Município.CQue seja servidor público municipal, estadual ou federal.DQue não seja, nem tenha sido, servidor público municipal, estadual ou federal.EQue não seja servidor público do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200752610Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Municípi...Questão 457941201037084Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da C...Questão 457941201075592Legislação Municipal (Santa Catarina)Quanto à comprovação de invalidez permanente, como se encontra declarada oficialmente no âmbito do ISSBLU? Assinale a alternativa correta:Questão 457941201100621Legislação Municipal (Santa Catarina)A lei complementar n.º 063/2003 da Câmara Municipal de Florianópolis promulga que poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles qu...Questão 457941201408146Legislação Municipal (Santa Catarina)art. 76, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, esclarece que o servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, a s...Questão 457941201472212Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º: I. o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional...Questão 457941201500683Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON de Timbó-SC, registre V, para verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O Proc...Questão 457941201626316Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme legislação específica, nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços, associação ou entidade diversa poderá funcionar s...Questão 457941201652782Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, Art. 3º, Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado...Questão 457941201991078Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 9º, o servidor perderá, salvo justificativa aceita pela chefia imediata, a parcela da remune...