Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941201479149Tendo em conta a Lei nº 13.869/2019, que tipifica os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.1457941201479149Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Geral e VariadosTendo em conta a Lei nº 13.869/2019, que tipifica os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.APrevê como pena restritiva de direito a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, sem prejuízo do recebimento dos vencimentos, perdendo-se, contudo, eventuais vantagens.BOs crimes nela previstos somente podem ser praticados por agentes públicos, servidor ou não, da administração direta e indireta, excluídos os vinculados aos entes fundacionais.COs crimes nela previstos, sem exceção, para se caracterizarem, exigem do autor uma finalidade específica.DTodos os crimes nela previstos são de ação penal pública incondicionada, com exceção do crime de violência institucional, que depende da representação da vítima.ESão efeitos da condenação a inabilitação para o exercício do cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos, condicionado, no entanto, à ocorrência de reincidência em qualquer crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063762Geral e VariadosAs disciplinas que sustentavam o currículo do ensino fundamental, nas primeiras décadas do século XX, eram Língua Pátria, Geografia e História do Bras...Questão 457941200248257Geral e VariadosA habilidade de criar e improvisar movimentos dançados de modo individual, coletivo e colaborativo, considerando os aspectos estruturais, dinâmicos ...Questão 457941200371650Geral e VariadosCom relação aos conhecimentos básicos e à atuação adequada com as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é correto afirmar queQuestão 457941201014610Geral e VariadosPara organizar eventos esportivos na escola, o(a) professor(a) de Educação Física precisa saber quais são as características de cada um deles para pod...Questão 457941201037588Geral e VariadosConforme Ropoli (2010), o documento norteador das ações da escola que oportuniza um exercício reflexivo do processo para tomada de decisões no seu âmb...Questão 457941201086491Geral e VariadosUm dos agentes cariostáticos eficientes no manejo clínico do processo de cárie é o diamino fluoreto de prata. Sobre seu uso podemos afirmar corretamen...Questão 457941201295564Geral e VariadosUma mulher de 25 anos procurou o pronto atendimento múltiplas vezes nos últimos 5 anos por episódios recorrentes de dor abdominal intensa e edema de f...Questão 457941201306050Geral e VariadosPaciente do sexo feminino, 45 anos, apresentou-se para avaliação ambulatorial devido a quadro de dispneia progressiva com início há um mês. Após anamn...Questão 457941201495442Geral e VariadosTendo em vista o que determina a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem em vigor, cabe ao Técnico de EnfermagemQuestão 457941201954088Geral e VariadosIn the second half of the XX century, it was the Communicative Approach which would break from the principles of their antecessors, the Audiolingual M...