Quanto ao inquérito policial, assinale a alternati...

Q: Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) Para deflagrar a instauração de inquérito policial, qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá comunicá-la à autoridade policial, desde que o faça por escrito, tendo em vista a vedação constitucional do anonimato. | B) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito por requisição do Ministério Público ou a requerimento de quem tenha qualidade para a propositura da ação penal. | C) Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá ser iniciado sem ela. | D) Se o Delegado de Polícia, ao concluir as investigações, não reunir prova da existência do crime ou indícios suficientes de sua autoria, deverá, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, promover o arquivamento do inquérito policial.

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Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

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