O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do...

Q: O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) visa assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos f

A) Papel exclusivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Oferta-se o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. | B) Desenvolve-se com vistas a certificar a proteção integral por meio de diplomação dos vulneráveis. Trabalham, nesse contexto, educadores sociais na educação informal. O atendimento é exclusivo no Programa de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). | C) Trata do Benefício de Prestação Continuada, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e de profissionais que trabalham em entidades filantrópicas. Trabalham para garantir os direitos: conselheiros tutelares, policiais das delegacias normais e integrantes de entidades de defesa dos direitos do campo e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). | D) O Sistema é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes. Trabalham para garantir os direitos: conselheiros tutelares, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude, defensores públicos, conselheiros de direitos da criança e adolescente, educadores sociais, profissionais que trabalham em entidades sociais e nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), policiais das delegacias especializadas, integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e adolescente, entre outros.

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Ano: 2020Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Treze Tílias - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Atendimento Integral à Família (PAIF) | Proteção Social Básica | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) visa assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência. Assinale a alternativa correta sobre esse Sistema.

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