O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e
do Adolescente (SGDCA) visa assegurar e
fortalecer a implementação do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que
ratifica os direitos fundamentais da infância e da
adolescência. Assinale a alternativa correta
sobre esse Sistema.
A Papel exclusivo do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente e do Centro
de Referência Especializado de Assistência
Social. Oferta-se o Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família e o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
B Desenvolve-se com vistas a certificar a proteção
integral por meio de diplomação dos vulneráveis.
Trabalham, nesse contexto, educadores sociais
na educação informal. O atendimento é exclusivo
no Programa de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
C Trata do Benefício de Prestação Continuada, do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos e de profissionais que trabalham em
entidades filantrópicas. Trabalham para garantir
os direitos: conselheiros tutelares, policiais das
delegacias normais e integrantes de entidades
de defesa dos direitos do campo e do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS).
D O Sistema é formado pela integração e a
articulação entre o Estado, as famílias e a
sociedade civil para garantir e operacionalizar os
direitos das crianças e adolescentes. Trabalham para garantir os direitos: conselheiros tutelares,
promotores e juízes das Varas da Infância e
Juventude, defensores públicos, conselheiros de
direitos da criança e adolescente, educadores
sociais, profissionais que trabalham em
entidades sociais e nos Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS), policiais das
delegacias especializadas, integrantes de
entidades de defesa dos direitos humanos da
criança e adolescente, entre outros.