Considerando-se a Lei Orgânica do Município, anali...

Q: Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municip

A) Os itens I e II estão corretos. | B) Somente o item II está correto. | C) Somente o item I está correto. | D) Os itens I e II estão incorretos.

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.

II. O Município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família.

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Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abai...

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