Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201480610Em relação às disposições do CPP sobre competência, assinale a opção correta.1457941201480610Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Territorial | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência PenalEm relação às disposições do CPP sobre competência, assinale a opção correta.AA justiça federal deverá julgar os casos de contravenção praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.BNão há mais hipótese no CPP de competência por distribuição.CEm se tratando de crimes conexos em que existe corréu acometido por doença mental, a unidade processual permanece, embora não seja possível prolatar sentença condenatória em seu desfavor.DEm se tratando de crime permanente praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência será firmada pela residência do réu.ECaso não se conheça o local da infração e o réu tenha mais de um domicílio, será aplicada a regra da prevenção para fins de fixação da competência jurisdicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044939Direito Processual PenalO delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimi...Questão 457941200166850Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca das questões e processos incidentes.Questão 457941200811052Direito Processual PenalImpede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal queQuestão 457941200829958Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.A ação controlada será previamente comunicada, com distribui...Questão 457941200956999Direito Processual PenalÀ luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.Vige no...Questão 457941201329000Direito Processual PenalO delegado de polícia não poderia ter determinado a instauração de inquérito policial exclusivamente com base na denúncia anônima recebida.Questão 457941201807557Direito Processual PenalConsiderando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Em regra, cabe à justiça federal process...Questão 457941201927037Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial (IP), assinale opção correta.Questão 457941202031363Direito Processual PenalEm relação às comunicações e aos prazos no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941202079974Direito Processual PenalA perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.