O Licenciamento ambiental é um dos
instrumentos da Política Nacional de Meio
Ambiente. O objetivo do licenciamento é
compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente
equilibrado. Algumas atividades não são
submetidas ao procedimento de licenciamento
ambiental. No entanto, tais atividades requerem
a emissão de licenças e autorização específica do
órgão ambiental competente, como por exemplo: