Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201481874Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que1457941201481874Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Coação Indireta para Vantagem | Fraude Patrimonial | Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais | Obtenção de Vantagem Mediante Coação | Comércio de Bens IlícitosQuanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que Acabível a diminuição da pena na extorsão mediante sequestro para o coautor que denunciá-la à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, apenas se o crime é cometido por quadrilha ou bando. Bconfigura o delito de extorsão indireta o ato de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento civil contra a vítima ou contra terceiro. Ca consumação do crime de extorsão independe da obtenção da vantagem indevida, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. Dequiparável à atividade comercial, para efeito de configuração da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em residência. Eindepende de comprovação de fraude o delito de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052562Direito PenalJoão foi condenado por tráfico de drogas. Sua pena-base foi exasperada ao fundamento de que ele possui personalidade voltada para o crime. A valoração...Questão 457941200347445Direito PenalO particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime deQuestão 457941200362303Direito PenalClaudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida ...Questão 457941200441776Direito PenalPodem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crimeQuestão 457941200608343Direito PenalA chamada prescrição retroativaQuestão 457941200927410Direito PenalO elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas de...Questão 457941201189051Direito PenalO crime de torturaQuestão 457941201478400Direito PenalConsidere o artigo 10 do Código Penal. Art. 10 - O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum. ...Questão 457941201529401Direito PenalA tentativa éQuestão 457941201963778Direito PenalUma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade