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De acordo com a Lei Orgânica de Balneário Camboriú, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a concepção de currículo propõe que sua construção seja pauta...
Assinale a alternativa incorreta a respeito das reuniões da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça.
. Os espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis...
Todas as matérias tratadas no Plano Diretor (Lei Municipal 20/2009) devem atender: 1. Princípios: são pressupostos e valores gerais que orientam a exe...
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, o território do município é dividido em zonas de uso, possuindo limi...
Para os efeitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Criciúma, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente o macrozoneamento que tem como um dos obj...
Conforme a legislação do município de Mafra (SC), para empreendimentos que comprovem a viabilidade da atividade para a localização pretendida e esteja...
De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, os andaimes armados com cavalete ou escadas devem ser utilizados para pequenos serviços. As...