O abuso sexual de crianças e adolescentes se mostra como uma problemática de alta complexidade, de tal modo que
recentemente foi implementada a Lei 13.431/2017 (que altera a Lei 8.069/90 ECA) que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, e define aspectos referentes à escuta
especial de crianças e adolescentes. Assinale a afirmativa CORRETA em relação a essa problemática.
A Nos casos de ocorrência de abuso sexual em relação a crianças e adolescentes, é de grande importância que
no decorrer da escuta desses sujeitos, o profissional psicólogo dê ênfase à minuciosa descrição do evento
abusivo – que deverá ser informado às autoridades competentes – para que dessa forma seja garantida a
prioridade absoluta de atendimento deles como sujeitos de direito. Além disso, realizar minimamente uma
sessão de entrevista juntamente com o suposto autor, quando este for da família, é de suma importância para
observação da relação.
B Há um elevado índice epidemiológico de casos de abuso sexual no Brasil. Os estudos a respeito de tal problemática indicam a existência de fatores de risco, vulnerabilidade, bem como de proteção relacionados a sua
incidência. Alguns desses fatores apontados pelas pesquisas científicas e que caracterizam as famílias abusivas quando três ou mais destes estiverem presentes são: desestrutura familiar; pobreza; alta taxa de situações
de judicialização das relações familiares e sociais; medicalização psiquiátrica; autoestima rebaixada da vítima;
significativo índice de reincidência de atos infracionais cometidos por adolescentes na família; evasão escolar;
transmissão transgeracional de padrões de violência.
C Para que uma situação seja considerada violência sexual contra crianças ou adolescentes, é necessário o contato físico entre agressor e vítima diferenciando essa modalidade de violência do que se constitui um abuso
sexual.
D A exposição da criança ou adolescente a situações que configurem violência sexual requer prioridade absoluta
além de ter considerada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento no processo de escuta desses
sujeitos.
E A escuta especial é recomendada pelo Conselho Federal de Psicologia como o procedimento a ser realizado
pelo psicólogo, pois devido ao caráter ético e técnico desse procedimento, preserva e diferencia o papel do profissional nas relações interdisciplinares no contexto de justiça.