A comissão de contratação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será formada por a...

A administração pública deve atender ao interesse público, buscando evitar o favorecimento de indivíduos em detrimento de outros. Essa afirmativa tem ...

A espécie de documentos que são considerados atos de comprimentos obrigatórios, sendo de manifestação de autoridades e devendo ser acatados por subord...

Motivação é o meio que torna possível a recondução do ato administrativo a um parâmetro jurídico que o torne compatível com as normas jurídicas vigent...

Em relação ao processo administrativo, uma vez prolatada a decisão, com a devida fundamentação, será cabível recurso administrativo. As organizações e...

Segundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como caraterísticas a uniformidade de entendimentos e a estabilidade das relações estabelecidas com bas...

O conjunto de órgãos administrativos integrantes das pessoas políticas do Estado, que executa diretamente suas atividades administrativas de forma cen...

A prestação do serviço público por delegação do Estado caracteriza-se pela afirmação de que o Estado:

De forma ampla, o processo administrativo pode ser definido como o conjunto de atos e ações realizados pela Administração Pública e particulares em si...

O regime jurídico dos servidores públicos do Brasil prevê a possibilidade de concessão dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade. O...

Haralda Folke integra movimento social que defende a moralidade no serviço público, participando de atos que buscam a integração dos cidadãos na polít...